Condições de uso do Acalanto

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Acalanto", "nós" ou "nosso": Acalanto — Lar Residencial para Idosos, CNPJ a ser informado no contrato de prestação de serviços.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em acalanto.sbs.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato conosco.
• "Serviços": as modalidades residenciais oferecidas pelo Acalanto, descritas na página de Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar informações sobre nossos serviços, você confirma ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte, pedimos que não utilize o site.

O uso do site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou a responsáveis legais de idosos em processo de avaliação dos nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

O Acalanto é um lar residencial não médico para idosos, situado em Belo Horizonte — MG. Oferecemos três modalidades de acolhimento:

• Companhia Diurna: hospedagem diurna com refeições e atividades tranquilas (R$ 670/mês).
• Estadia de Conforto: estadia residencial temporária com refeições e convivência (R$ 1.090/período).
• Residência Permanente: moradia estável com refeições completas, atividades e comunicação familiar (R$ 1.610/mês).

Os serviços são oferecidos exclusivamente no território brasileiro, conforme disponibilidade de vagas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato;
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de boa-fé;
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade do Acalanto ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia. As marcas e logotipos exibidos são de propriedade de seus respectivos titulares.

6. Condições específicas dos serviços residenciais

A contratação formal de qualquer modalidade residencial está sujeita a:

• Avaliação presencial do idoso e conversa com familiares ou responsáveis;
• Assinatura de contrato específico de prestação de serviços;
• Disponibilidade de vagas na data de interesse;
• Confirmação de que o perfil do residente é adequado à proposta não médica do Acalanto.

O preenchimento do formulário de contato no site não constitui reserva ou contratação. Apenas estabelece um primeiro contato para apresentação dos serviços.

7. Condições de pagamento

Os preços indicados no site são valores de referência em reais (BRL) e podem sofrer ajustes. As condições definitivas de pagamento — incluindo formas aceitas, datas de vencimento e reajustes — constarão no contrato individual de prestação de serviços.

Encargos por atraso, condições de cancelamento e eventuais devoluções serão tratados contratualmente, conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

8. Isenções e ausência de garantias

O Acalanto não presta serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer outra atividade de saúde regulamentada. Nosso foco é o bem-estar social, a convivência e o acolhimento residencial.

O site é disponibilizado "como está" para fins informativos. Não garantimos a ausência total de erros, interrupções temporárias ou incompatibilidades com todos os dispositivos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Acalanto não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou das informações nele contidas. Situações de força maior (interrupções de internet, falhas de infraestrutura de terceiros) estão fora do nosso controle e não geram responsabilidade.

10. Rescisão

Nos reservamos o direito de encerrar ou restringir o acesso ao site a qualquer pessoa que viole estes Termos. A rescisão de contratos de prestação de serviços residenciais segue condições específicas estabelecidas em cada contrato individual, observando as disposições do CDC.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, o Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG será o competente para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o CDC.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o entendimento completo entre as partes quanto ao uso do site.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão do Acalanto em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações derivados destes Termos sem nosso consentimento escrito.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica quando a versão vigente passou a vigorar. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões legais ou contratuais, entre em contato: